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Idoso, Pessoa com deficiencia, inclusive autistas: você pode ter direito a receber um salário mínimo pelo governo
Pessoas nessas condições podem receber o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). Podemos te ajudar a conseguir esse benefício, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. Clique no botão verde abaixo:
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O que é o BPC/LOAS?
BPC/LOAS O BPC é um benefício assistencial criado para manter a sobrevivência e a dignidade àqueles brasileiros e estrangeiros residentes no país, desde que sejam idosos, maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência, independente de interdição judicial.
E quem tem direito ao BPC/LOAS?
- Idosos - maior que 65 anos
- Autistas
- Pessoas com deficiência (PcD) que traga impedimento a longo prazo
Quais os requisitos para conseguir o BPC/LOAS?
Ter renda inferior a ¼ do salário-mínimo por pessoa na família. (O cálculo deve ser feito pela soma da renda do grupo familiar, dividido pelos números de membros);
No caso do idoso, além dos requisitos acima, é necessário provar a idade de 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;
Já a pessoa com deficiência (PcD) deverá comprovar, além dos requisitos acima, a existência de impedimento de longo prazo (mais de 2 anos) seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência em igualdade de condições com outras na sociedade;
Em ambos os casos, o requerente deste benefício precisa estar INSCRITO NO CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), no qual as informações devem ser atualizadas a cada dois anos, sob pena de suspensão do benefício;
Não receber nenhum outro benefício da previdência social, salvo o de assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda.
Conte conosco para assegurar seus direitos
Dra. Gislaine Simões – OAB/SP 362.192
Advogada especialista em Direito Previdenciário e Planejamento Previdenciário, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduada em Direito da Seguridade Social e em Planejamento Previdenciário.
Especialista em cálculos trabalhistas e previdenciários, atuando em parceria com serviços de cálculos e serviços jurídicos para escritórios de advocacia e advogados autônomos.
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